terça-feira, 4 de setembro de 2012

Emprego dos pronomes de tratamento na redação oficial

O emprego dos pronomes de tratamento na redação oficial obedece a uma tradição secular, de uso consagrado. São formas de distinção e respeito com que nos dirigimos a autoridades civis, militares e eclesiásticas. Apresentam certas peculiaridades quanto à concordância verbal, nominal e pronominal.

Abaixo seguem as regras mais comunmente adotadas:

A determinação do pronome de tratamento utilizado se dá em razão do cargo do destinatário, conforme descrito a seguir:

1) VOSSA EXCELÊNCIA

Para as seguintes autoridades:

Poder Executivo:

Presidente e Vice-Presidente da República; Ministros de Estado; Chefe da Casa Civil da Presidência da República; Chefe do Gabinete de Segurança Institucional; Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República; Advogado-Geral da União; Chefe da Corregedoria-Geral da União; Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal; Oficiais-Generais das Forças Armadas; Embaixadores; Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial; Secretários de Estado dos Governos Estaduais e Prefeitos Municipais.

Poder Legislativo:

Deputados Federais e Senadores; Ministros do Tribunal de Contas da União; Deputados Estaduais e Distritais; Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais e Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais.

Poder Judiciário:

Ministros dos Tribunais Superiores; Membros de Tribunais; Juízes e Auditores da Justiça Militar.

Vocativo

O vocativo em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo(a) Senhor(a), por extenso, seguido do cargo respectivo:
  • Excelentíssimo Senhor Presidente da República
  • Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional
  • Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal

As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo:
  • Senhor Senador
  • Senhor Juiz
  • Senhor Ministro
  • Senhor Secretário

2) VOSSA SENHORIA

Empregado para as demais autoridades e para particulares.

Vocativo: Senhor.

Quando o documento é dirigido a alguma autoridade ou chefia, do governo ou de empresas particulares, menciona-se o cargo após a palavra Senhor:
  • Senhor Presidente
  • Senhor Diretor
  • Senhora Coordenadora

Quando o destinatário é um cidadão, um particular, aplica-se a palavra Senhor ou Senhora seguido do nome da pessoa:
  • Senhor João Pereira
  • Senhora Alaíde Soares

3) VOSSA MAGNIFICÊNCIA

A forma Vossa Magnificência é empregada em comunicações dirigidas a reitores de universidade.

Vocativo: Magnífico Reitor.

4) PRONOMES DE TRATAMENTO PARA RELIGIOSOS, de acordo com a hierarquia eclesiástica:

Vossa Santidade, em comunicações dirigidas ao papa.

Vocativo: Santíssimo Padre.

Vossa Eminência ou Vossa Eminência Reverendíssima, em comunicações aos cardeais.

Vocativo: Eminentíssimo Senhor Cardeal, ou Eminentíssimo e Reverendíssimo Senhor Cardeal.

Vossa Excelência Reverendíssima é usado em comunicações dirigidas a arcebispos e bispos.

Vossa Reverendíssima ou Vossa Senhoria Reverendíssima para monsenhores, cônegos e superiores religiosos.

Vossa Reverência é empregado para sacerdotes, padres, clérigos e demais religiosos.

Observações importantes:

Em comunicações oficiais, está em desuso o tratamento Digníssimo (DD). A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação.

É também dispensado o emprego do superlativo Ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor.

Doutor não é forma de tratamento, e sim título acadêmico. Evite usá-lo indiscriminadamente. Como regra geral, empregue-o apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem concluído curso universitário de doutorado. Contudo, é costume designar por doutor os bacharéis, especialmente os bacharéis em Direito e em Medicina. Nos demais casos, o tratamento Senhor confere a desejada formalidade às comunicações.

No texto do expediente, apenas para os Chefes de Poder (Presidente da República, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal), o pronome de tratamento é usado por extenso. Para as demais autoridades, sempre abreviado (V. Exa. / V. Sa.).

CONCORDÂNCIA COM OS PRONOMES DE TRATAMENTO:

Os pronomes de tratamento, embora se refiram à segunda pessoa gramatical (com quem se fala), levam a concordância para a terceira pessoa. O verbo concorda com o substantivo que integra a locução: “Vossa Senhoria designará o substituto”; “Vossa Excelência esclareceu o assunto”.

Da mesma forma, os possessivos referidos a pronomes de tratamento são sempre os da terceira pessoa: “Vossa Senhoria encaminhará seu pedido” (e não “vosso pedido”).

Quando se dirige à pessoa com quem se fala, são usados Vossa Excelência, Vossa Senhoria; quando a ela se faz referência, usam-se Sua Excelência, Sua Senhoria.

Quanto aos adjetivos que se referem a esses pronomes, a concordância é feita com o sexo da pessoa a que se refere, e não com o substantivo que compõe a locução. Assim, se o interlocutor for homem, o correto é “Vossa Excelência está atarefado”, “Vossa Senhoria deve estar satisfeito”; se for mulher, “Vossa Excelência está atarefada”, “Vossa Senhoria deve estar satisfeita”.